Conheça a importância do CONDEPACC e os critérios de definição de um bem tombado

Através do livro “Meu Diário no Condepacc” de Expedito Ramalho de Alencar (Editora Komedi, 2003, 118 p.) o leitor consegue captar fielmente a importância da do Codenpacc (Conselho de Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas). Entre 2001 e 2002, Alencar representou a Academia Campineira de Letras e Artes no conselho municipal, registrado as experiências e as dificuldades de sua missão institucional, representando a comunidade campineira em defesa do seu patrimônio cultural.

Sinopse:

Está obra, além de espelhar as atividades do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC), revela a complexidade da administração desta grande cidade e o empenho dos dirigentes em pautar suas decisões atendendo aos anseios da comunidade.

Leia trecho retirado do livro onde o autor define o que é a Condepacc:

CONDEPACC

O CONDEPACC é apenas um dentre dezenas de colegiados que discutem problemas da cidade. A ele cabe, em especial, zelar pelo patrimônio cultural, para a preservação da memória de uma época. O patrimônio cultural é mais valorado pelas classes sociais mais cultas, que reconhecem, nos bens culturais, a importância que representará nas gerações futuras, a forma o lastro das culturas que se sucedem.

A composição do CONDEPACC advém de representantes de entidades culturais, profissionais, ambientais, dotados de notável saber, muitos do mais alto escalão cultural da comunidade: professores, universitários, filósofos, escritores, acadêmicos, engenheiros, arquitetos, advogados, historiadores, artistas, dirigentes de entidades profissionais ligados ao desenvolvimento urbano e à preservação ambiental. Denodados patriotas e idealistas que, gratuitamente, dão o melhor de si pela cidade onde vivem, exercendo um múnus publicus com dedicação e abnegação, de que fui testemunha pessoal.

Introdução:

O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, mediante a aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou mutilados. O tombamento municipal de Campinas é redigido pela lei n° 5.885, de 17/12/1987 e regimento interno aprovado pelo decreto n/ 9.546, 30/06/1988.

Objetiva preservar da destruição ou do desaparecimento bens culturais, tangíveis ou intangíveis, como bens móveis ou imóveis, quais sejam: acervos arquivísticos, livros, mobiliário, utensílios, obras de arte, edifícios , ruas, praças e bairros, ou seja quaisquer artefatos produzidos pela sociedade, desde um simples documento até uma cidade.

A importância da preservação de bens culturais resulta da proteção e valorização de bens culturais tombados com vista a assegurar o conhecimento humano das gerações futuras da evolução do conhecimento humano, resgatando a memória histórica, as condições de habilidade em épocas passadas, ou preservando a ambiência que garante as condições de vida, quando se trata de conjunto arbóreo.

Níveis ou graus de preservação – A lei municipal nº 9.149, de 17/12/1996, estabelece que o tombamento de bens imóveis determinará o grau de proteção de acordo com os seguintes graus e aplicabilidades:

Grau de Proteção 1 (GP1) – aplicável aos bens imóveis de alto valor histórico, arquitetônico e ambiental, determinando que: a preservação das edificações seja integral, a utilização do imóvel se dê por intermédio de funções compatíveis e seja aplicados métodos adequados em sua preservação e restauração.

Grau de Proteção 2 (GP2) – aplicável aos bens imóveis de valor histórico arquitetônico e ambiental cuja importância não abrange a totalidade do bem, determinado que: a preservação se refina apenas a partes delimitadas do imóvel, a utilização do imóvel não degrade a parte protegida e sejam aplicados métodos adequados de conservação e restauração.

Grau de Proteção 3 (GP3) aplicável aos bens imóveis de valor histórico, arquitetônico e ambiental cujo principal valor resida em suas características externas, ou que a proteção da fachada seja suficiente para assegurar a preservação dos valores, ou cujo tombamento integral ou parcial não seja adequado por retirar desnecessariamente a vocação e utilização do bem, determinado que : a preservação se refina à conservação das fachadas, componentes arquitetônicos externos e cobertura; as edificações poderão sofrer alterações internas desde que respeitado o item anterior; e sejam utilizados métodos adequados as preservação e restauração. O proprietário do imóvel pode, a qualquer tempo e em pedido fundamentado, requerer ao secretário de cultura a reclassificação do tombamento de um grau para o outro.

Segundo grau de tombamento, o interesse público e as conveniências sociais, a existência de bens de mesmo estilo já preservados, o Conselho pode alterar a resolução de tombamento (Obs. – recorde-se que, por não terem sido preservados bens culturais de grande valor histórico, os E.U.A. reconstituíram-nos em Granville, Detroit, como museu a céu aberto). Assim, para não engessar determinado território da cidade, até a reconstituição idêntica de um bem é possível.

A coordenadoria dos Serviços do Patrimônio Cultural de Campinas, (CSPC) como suporte administrativo do CONDEPACC, fiscaliza e controla os bens tombados, para assegurar a preservação, recorrendo a outros órgãos da municipalidade, quando necessário inclusive a Defesa Civil e a Policia.

Os bens culturais são bens de valor histórico que tenham servido de sede de figuras históricas, institutos tradicionais, entidades culturais, etc.0: de valor arquitetônico (cuja construção, detalhes, e estilo sejam de grande utilidade cultura, para o ensino e / ou a memória social); de valor ambiental (de preservação do meio ambiente, assegurando manutenção de condições de vida); de valor afetivo (que estimula a afetividade social a sua memória a querência em sua manutenção e resguardo) etc. São tangíveis e intangíveis.

São bens tangíveis:

a)    Imóveis – palácios, senzalas, casas, prédios ou edificações em estilos arquitetônicos relevantes em determinadas fases da nossa história, construídos de materiais especiais, até em desuso, ou que recordem passagens ou personalidades de nossa história ou da cidade, que sirvam dos estudos para as gerações futuras em comparações de culturas e condições de vidas de gerações que se sucedem.

b)    Matas – conjuntos arbóreos e espaços vegetais e ambientais, que constitua acervos científico, cultural e ambiental necessários ao equilíbrio ecológico.

c)    Conjuntos arquitetônicos, em ruas, avenidas, bairros ou cidade inteira, cujo complexo estrutural forma uma unidade a preservar para conhecimento dos pósteros, de como viveram os antepassados.

d)    Acervos de bens móveis, como instrumentos musicais, lustres, antigos símbolos de valor histórico, que tenham servido a um vulto importante de nossa história e representem a cultura de uma época.

e)    Livros e bibliotecas cujo acervo armazena a sabedoria acumulada por gerações e gerações, e constituem fonte perene de pesquisas inesgotáveis.

f)    Arquivos de documentos, públicos ou particulares, que documentam os fatos passados da nossa história e preservação a memória social.

g)    Monumentos de personalidades ou de fatos históricos, símbolos de civismo, de patriotismo, de dedicação à causa pública ou de dedicação à comunidade, com desprendimento, honradez e lealdade à causa ou aos anseios da sociedade.

Os bens intangíveis são os de valor afetivo para a população.

Os valores culturais:

1-    Valor histórico – importância que se atribui ao bem em razão de sua história, de ter sido residência de uma personalidade histórica, de ter sido residência de uma personalidade histórica da cidade ou do país; de constituir memória histórica num passado remoto.

2-    Valor arquitetônico – importância atribuída a um imóvel em razão do seu estilo prevalecente nas construções de determinada fase de nossa história, ou na configuração especial do aspecto, da volumetria, do tipo especial do material usado, da importância do arquiteto projetista, por exemplo, Ramos de Azevedo e Lina Bo Bardi.

3-    Valor ambiental – importância atribuída aos maciços arbóreos, aos rios, aos lagos, às represas, em razão de sua contribuição para um saudável ambiente propício ávida da comunidade.

4-    Valor artístico – importância atribuída a um bem, móvel (quadros, esculturas, lustres, painéis, murais, livros etc.), ou imóvel, em razão das manifestações de beleza artística e estilos, cuja preservação enriquece o acervo cultural exigido pela sociedade. Nos tombamentos em Campinas têm sido reconhecidos os estilos barroco (catedral) mourisco (mercado municipal), renascentista italiano (ex-solar do barão de Itapura), neoclássico (Palácio dos azulejos), colonial (ex-solar do barão de Ataliba Nogueira), neogótico vitoriano (Museu da Cidade, Colégio Sagrado Coração de Jesus), eclético (vila Manoel Dias, prédio do Culto à Ciência, colégio Bento Quirino), art nouveau (Jóquei –Clube).

5-    Valor afetivo – importância atribuída ao bem em razão da afetividade, admiração, satisfação pública da comunidade e do interesse social.

Os critérios de preservação

1-Critérios gerais (visibilidade, volumetria, memória histórica e social, ambiência, interesse social, importância da preservação etc).

2- Critérios específicos:

a)    Matas (densidade e porte arbóreos, espécies vegetais e animais a serem preservados, ambiental para a vida etc).

b)    Prédios (história, estilo arquitetônico, preservação da memória, volumetria, características peculiares de uma época, importância da preservação etc).

c)    Livros e bibliotecas (valor histórico, raridade, memória cultural de autores consagrados do passado, prova do grau de conhecimentos de uma época etc).

d)    Documentos e arquivos públicos ou particulares (razão acima)

e)    Monumentos históricos ou de vultos da nossa história (hermas, bustos, estátuas, pontes, obeliscos, esculturas especiais etc).

f)    Objetivo de valor tangível ou intangível, como instrumentos musicais, orquestras, quadros, lustres etc).

As diretrizes políticas de preservação

O conjunto de normas, instruções ou indicações para as ações do CONDEPACC nos tombamentos, emanadas do poder municipal, manifestando-se mais ou menos restritivas, tendo em vista que o tombamento limita o direito de propriedade:

1-                 Diretrizes políticas decorrentes de orientação de governo da época, com mais ou menos rigidez, com mais ou menos liberalidades, som prejuízo dos objetivos permanentes, mais elásticos ou menos elásticos.

2-                 Diretrizes administrativas tomadas pelo CONDEPACC, dentro das vigentes diretrizes políticas.

Restauração da Caravela do Taquaral tem participação de reeducandos

Caravela passa por restauração no
Parque Taquaral, em Campinas

A réplica da caravela Anunciação da Lagoa do Taquaral que se encontra hoje, no Parque Taquaral, em Campinas, passa por restauração desde o dia 31 de março e conta com a participação de detentos em projeto profissionalizante para alcançar o feito. O custo da obra é de seiscentos mil Reais, com previsão de término em 2012. A ideia da prefeitura é resgatar um pouco da história da cidade: "A caravela é um exemplo de recuperação dos anos 70" afirmou Dr Hélio, prefeito, em entrevista coletiva.





Projeto profissionalizante
com reeducandos



Todo o trabalho de recuperação da  será acompanhado por um engenheiro naval, que contará com ajuda de carpinteiros do departamento e de reeducandos que integram o programa Portas para a Liberdade, da prefeitura de Campinas e convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que utiliza e qualifica a mão de obra prisional.





Galpão da restauração, no parque

A primeira turma tem oitenta e oito reeducandos e reeducandas que participam desde dezenove de agosto, do curso de marcenaria naval, cujo currículo é composto por aulas de português, história, matemática e noções teóricas e práticas de engenharia naval. Eles recebem bolsa salário e têm um dia da pena reduzida para cada três trabalhados, tambem têm direito à alimentação e transporte.

 

História da Caravela:

A caravela é réplica da nau Anunciação, que trouxe Pedro Álvares Cabral às terras brasileiras em 1500.

Para ser concebida fielmente à embarcação que aportou no Brasil, o Museu da Marinha Nacional, no Rio de Janeiro, enviou, na época, documentos e plantas da caravela original. A nau Anunciação de Campinas passou por diversas reformas e modificações. No início ela girava 360 graus no centro da lagoa e era a principal atração do Parque Portugal. Havia em seu interior um museu naval aberto para visitação dos frequentadores do parque.

A extensão da caravela é de 29,65 metros por 8,64 metros de altura e pesa cerca de 75 toneladas. Ao todo são cinco andares, contando o porão da réplica, onde os visitantes podiam ver como eram as antigas embarcações dos lobos do mar, como eram conhecidos os navegadores da época do descobrimento.

Ela possui três velas triangulares que ficaram amarradas. A primeira vela mede 26 metros, tem 13,5 metros de esteira com uma área de 130 metros quadrados. A vela do meio tem 80 metros quadrados e a vela mezena (colocada no mastro) tem uma área de 55 metros quadrados. Em 2008, a caravela afundou devido a uma série de fissuras em seu casco e precisou ser içada para ser restaurada.

Fonte: http://www.itu.com.br/

Você entende o que é o CONDEPHAAT?

O CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Arqueológico, Artístico e Turístico)  é um órgão do governo, ligado a Secretária de Cultura, sendo responsável em preservar o patrimônio histórico e cultural do Estado de São Paulo, foi criado pela Lei no 10.247, de 22.10.1968, e suas atribuições foram confirmadas pelo Artigo 261 da Constituição Estadual de 1989.



No Livro 'Patrimônio Cultural Paulísta - CONDEPHAAT  Bens Tombados 1968-1998', com a coordenação de Edna Hiroe Miguita Kamide e Tereza Cristina Rodrigues Epitácio Pereira (São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1998), obtem  o conhecimento dos patrimônios tombados pela Condepahaat entre os anos de 1968 a 1998.  O interessante do livro é listagem de tombamentos ocorridos nesse período  em cada cidades do Estado de São Paulo. Naquela época em Campinas, foram listados 15 bens culturais para preservação, entre eles, o Pálacio do Azuleijos (é o único imóvel considerado patrimônio histórico nacional existente em Campinas, tombado pelo IPHAH - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1967)¹ 

 A leitura ajuda a entender as ações e os procedimentos que CONDEPHAAT  representa ao serviço de utilidade pública, em preservar o patrimônio histórico e cultural. O material traz uma descrição dos bens tombados, de cada município.

Leia o trecho do livro sobre tombamento segundo o CONDEPHAAT:

“É por meio do tombamento que alguns artefatos são destacados de outros da mesma espécie e oficialmente reconhecido como portadores de representação cultural, isto é, de qualidade materiais e simbólicas, o que confere as bens materiais, um novo valor, o de serem parte do patrimônio social.

É direito de todo cidadão solicitar o tombamento de bens culturais que julgue terem importância histórica, arquitetônica ou ambiental. A partir do encaminhamento de uma solicitação ao Condephaat instala-se um processo de estudo de tombamento que, depois de informado e analisado pelos técnicos, em submetido à apreciação dos conselheiros.

A eles cabe a decisão sobre as medidas de preservação, entre as quais o tombamento de bens culturais; este, pra alcançar plenitude legal precisa ser homologado pelo secretário da pasta de Cultural, à qual o Condephaat está subordinado.” (pag.13)

O Palacete do Barão de Itapura - PUCC-Central



Antiga morada do Barão de Itapura, atualmente é o prédio que compõe o Campus Central da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC), onde hoje, abriga o curso de Direito, tendo como anexo o Centro de Cultura e Arte (CCA) - responsável pelo Museu Universitário PUC-Campinas que realiza atividades culturais como exposições e mostras de seu acervo na PUC-Central.

Localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1099, no centro de Campinas, o prédio inicialmente possuía ao seu redor uma grande chácara que se estendia por muitas ruas campineiras. O casarão é uma expressão fiel da arquitetura do fim do Império, concluindo em 1883, de composição clássica, muito espaçoso, tendo 227 cômodos imponentes, com suas janelas em semicírculos no andar inferior.

A partir de 1809, a cidade se constituía de um centro cafeicultor, com instalações de inúmeros fazendeiros do café de grande porte, que construíam suas moradas urbanas ao redor.

Joaquim Policarpo Aranha – o Barão de Itapura (1809 – 1902) nascido em Ponta Grossa, Paraná, mudou-se muito jovem para Campinas, tornado-se dono da fazenda Chapadão, considerado um próspero cafeicultor de destaque na vida econômica, política e social do Município.

Após sua morte, em 1902, o prédio que residia foi herdado por sua filha, Isolette Augusta de Souza Aranha, que em 7 de junho de 1941, doou o palacete à Diocese de Campinas.

Em 1952, o palacete passou a pertencer à Faculdade Campineira (PUC). Desde 1955 está sob o nome da Sociedade Campineira de Educação.

Em 1988 o prédio teve o tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultura de Campinas (CONDEPACC).

A criação da Universidade Católica de Campinas ocorreu em 15 de junho de 1955, com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, e seu reconhecimento oficial em 19 de dezembro do mesmo ano. No ano seguinte foi solenemente instalada no Palacete, onde permanece até os dias de hoje, tendo somente o curso da Faculdade de Direito em atividade.

Prédio Jockey Club Campineiro

Localizado no Centro Histórico de Campinas, na Praça Antonio Pombeu, perto das mediações do marco zero, fica o prédio que abriga o Jockey Club Campineiro. Inaugurado em 1925, a construção possui 1.371,8m² e três pavimentos, sua arquitetura é eclética, inspirada nos palacetes franceses do final do século 18, com características    art-nouveau e  neorrenascença, que remonta aos tempos áureos do café.

O Edifício foi construído para ser sede do Clube Campineiro, (fundado em 19 de Setembro de 1887, quando parelhas de cavalos corriam pelo local onde seria a Av. Andrade Neves, próximo à estação de trens e a botecos de prostituição).

O Jockey Club em 1957 se funde ao Clube Campineiro, tornando-se uma única instituição entre a parte de eventos sociais.

Da época da conclusão de sua sede até a década de 1970, o clube viveu um período de muita movimentação dos associados, que se encontravam para realizações de festas e bailes de luxo, acompanhar o turfe, jogarem baralho e snooker...

A história do Jockey Club é associada à fase gloriosa das corridas de cavalos, que teve seu fim na década de 70. O Clube Campineiro entrou em decadência, mas continua a existir.

Em 22 de Dezembro de 1994, o sobrado do Jockey Clube Campineiro foi tombado pelo conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (CONDEPACC).

O prédio foi totalmente revitalizado, passando a abrigar além da sede clube, um restaurante com espaço para o Piano Bar. No fim de 2009, o Piano Bar deixou de funcionar, e atualmente, pode ser alugado para eventos. Dentro do bar ainda está uma das principais atrações do Jockey, um piano de cauda, fabricado em 1918.

Em 2008, a revitalização foi concluída com a instalação de um projeto luminotécnico.

Atualmente, apenas o restaurante Coliseu, no térreo, pode ser visitado. É suficiente para conferir o elevador em ferro dourado que funciona assim como na época da fundação.

Hoje, o edifico do Jockey Club Campineiro é considerado uma das 7 maravilhas de Campinas.

 

VÍDEO DO JOCKEY CLUB CAMPINEIRO

Curiosidades:

Durante o processo de identificação de valores culturais do Jockey Clube Campineiro, o Condepacc identificou vários quadros de autores como A. Castanhede, B. Neuville, Nic Bay, Oscar V. da Silva, Nair Lopes, Martins Ferreira e F. F. Forton, que formam um importante acervo artístico e histórico, além de peças valiosas, como “Homem Pitando Fumo”, de Oscar Pereira da Silva (1918), e “Moça Sobre Pedras”, de Antonio Parrero (1894).

Conheça a lista completa dos patrimônios tombados de Campinas

Lista de bens tombados pelo CONDEPACC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas.

FOTOS: Clique aqui para ver as imagens: http://www.flickr.com/photos/restauracampinas/

SOLAR DO VISCONDE DE INDAIATUBA
Rua Barão de Jaguara, 1252 / 1276 – Centro
Tombamento em 29/12/1988

SOLAR DO BARÃO DE ITAPURA
Rua Marechal Deodoro, 1099 – Centro (PUCC Central)
Tombamento em 29/12/1988

SOLAR DO BARÃO DE ITATIBA
Rua Regente Feijó, 859 – Centro
Tombamento em 29/12/1988

CATEDRAL METROPOLITANA DE CAMPINAS
Rua Regente Feijó, 1013 – Centro
Tombamento em 29/12/1988

CAPELA NOSSA SENHORA DA BOA MORTE
Rua Benjamin Constant, 165 – Centro (no prédio da Santa Casa de Misericórdia)
Tombamento em 29/12/1988

SOLAR DO BARÃO DE ATALIBA NOGUEIRA
Rua Regente Feijó, 1087 – Centro (Centro Cultural Evolução)
Tombamento em 13/7/1990

COMPLEXO FERROVIÁRIO CENTRAL DA FEPASA
Tombamento em 29/11/1990

ESTAÇÃO DA CIA. PAULISTA (FEPASA)
Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro

ARMAZÉM GERAL
Av. dos Expedicionários

OFICINA DA CIA PAULISTA
Rua Francisco Teodoro – Vila Industrial

TÚNEL DE PEDESTRES SOB A LINHA FÉRREA
Rua Manoel c/ Rua Francisco Teodoro – Vila Industrial

ANTIGAS OFICINAS DA CIA. MOGIANA
Rua Antonio Manoel c/ rua Francisco Teodoro – Vila Industrial

CAIXA D’ÁGUA
Pátio interno da FEPASA

ESCRITÓRIOS DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Sales de Oliveira e pátio interno da FEPASA

OFICINAS DE LOCOMOTIVAS
Pátio interno da FEPASA

ROTUNDA
Pátio interno da FEPASA

ARMAZÉM GERAL DA CIA. MOGIANA
Rua Dr. Ricardo

OFICINAS DE CARROS E VAGÕES (DUAS)
Pátio interno da FEPASA

LIDGERWOOD MANUFACTURING LTDA.
Av. Andrade Neves, 1 – Centro
(Museu da Cidade)
Tombamento em 29/11/1990

IMÓVEL RUA CÔNEGO CIPIÃO, 1074 – Centro
Tombamento em 22/5/1991

PRAÇA PROF. SILVIA SIMÕES MAGRO
Tombamento em 22/11/1991

MATA DA FAZENDA SANTA ELISA
Tombamento em 14/12/1991

IMÓVEL RUA PE. VIEIRA, 1277 – Centro
Tombamento em 14/12/1991

IMÓVEL RUA SALES DE OLIVEIRA, 429/433 – Vila Industrial
Tombamento em 19/5/1992

CASA GRANDE E TULHA
Rua Arlindo Joaquim de Lemos, 1300 Jardim Proença
Tombamento em 19/11/1992

MATA SANTA GENEBRA
Distrito de Barão Geraldo
Tombamento em 19/11/1992

COLÉGIO CULTO À CIÊNCIA
Rua Culto à Ciência, 442 – Botafogo
Tombamento em 24/12/1992

COLÉGIO TÉCNICO BENTO QUIRINO
Rua Culto à Ciência, 442 – Botafogo
Tombamento em 24/12/1992

BOSQUE DOS JEQUITIBÁS
Bairro Bosque
Tombamento em 19/10/1993

FAZENDA JAMBEIRO (Conjunto Arquitetônico)
Parque Jambeiro (entre as ruas 22, 28, 31 e 33)
Tombamento em 22/12/1993

FÁBRICA DE TECIDOS ELÁSTICOS GODOY E VALBERT S.A.
Rua José Paulino, 1829 – Guanabara
Tombamento em 10/2/1994

CRECHE BENTO QUIRINO
Rua Cônego Cipião, 802 – Centro
Tombamento em 5/1/1995

E.E.P.G. FRANCISCO GLICÉRIO
Av. Dr. Moraes Sales – Centro
Tombamento em 5/1/1995

OBSERVATÓRIO MUNICIPAL JEAN NICOLINI
Monte Urânia – Serra das Cabras – Distrito de Joaquim Egídio
Tombamento em 9/7/1994

VILA MANOEL DIAS E VILA MANOEL FREIRE
Rua Sales de Oliveira e rua Alferes Raimundo – Vila Industrial
Tombamento em 23/5/1995

JÓQUEI CLUBE CAMPINEIRO
Praça Antonio Pompeo, 39 – Centro
Tombamento em 23/5/1995

MERCADO MUNICIPAL
Av. Benjamin Constant s/nº – Centro
Tombamento em 18/6/1996

COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Rua José Paulino, 1359 – Centro
Tombamento em 18/6/1996

PRAÇA VISCONDE DE INDAIATUBA
Largo do Rosário – Centro
Tombamento em 18/6/1996

CONJUNTO DE LUSTRES DO ANTIGO TEATRO MUNICIPAL
Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas
Tombamento em 20/8/1996

MACIÇOS ARBÓREOS DO RECANTO YARA
Distrito de Barão Geraldo
Tombamento em 2/10/1996

CASA DE SAÚDE CAMPINAS
Praça Dr. Toffoli, 28 – Centro
Tombamento em 1/5/1997

E.E.P.S.G. CARLOS GOMES
Av. Anchieta, 60 – Centro
Tombamento em 14/6/1997

PALÁCIO DA MOGIANA
Av. Dr. Campos Sales, 427 – Centro
Tombamento em 14/7/1998

PRAÇA CARLOS GOMES
Tombamento em 12/12/1998

IGREJA SÃO BENEDITO
Rua Cônego Cipião, 772 – Centro
Tombamento em 12/12//1998

CAPELA DE SANTA CRUZ
Praça XV de Novembro
Tombamento em 5/2/1999

EXTERNATO SÃO JOÃO
Rua José Paulino, 479 – Centro
Tombamento em 25/8/1999

LICEU SALESIANO N. SENHORA AUXILIADORA
Rua Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara
Tombamento em 1/9/1999

PONTE SOBRE FERROVIA
Av. Francisco Glicério / R. Abolição – Ponte Preta
Tombamento em 21/7/2001

ARMAZÉM DA FAZENDA SANTA GENEBRA
Av. Albino José de Oliveira, lote 401 quadra 3 – Barão Geraldo
Tombamento em 4/11/2001

CASARÃO DE JOAQUIM EGÍDIO
R. Dr. Heitor Penteado, 1172 – Joaquim Egídio
Tombamento em 30/4/2002

PARQUE ECOLÓGICO MONSENHOR EMÍLIO JOSÉ SALIM
Rodovia Heitor Penteado, km 3
Tombamento em 22/10/2002

MARA RIBEIRÃO CACHOEIRA – Sousas
Tombamento em 19/11/2002

SUB-PREFEITURA DE SOUSAS
Rua Maneco Rosa, 32 – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO
Rua Maneco Rosa, s/nº – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

CORETO
Praça São Sebastião; Rua Maneco Rosa, s/nº – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

CASA CULTURA E CIDADANIA ANTONIO DA COSTA SANTOS
Rua Treze de Maio, 48 – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

PONTE ADHEMAR DE BARROS
Rua Isabelita Vieira – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

MONUMENTO AO IMIGRANTE
Praça Matriz de Santana – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

IGREJA DE SANTANA E CASA PAROQUIAL
Praça Santana esquerda, com Rua Siqueira Campos, 90 – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

HOSPITAL CÂNDIDO FERREIRA
Rua Antônio Prado, 430 – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

CAPELA DE SANTA CRUZ
Rua dos Expedicionários, próximo ao nº 911 – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

POSTO POLICIAL – Antiga Cadeia Pública
Rua Humaitá c/ Rua Maria Magalhães – Sousas
Tombamento em 8/5/2003

CASA CARDEAL DOM AGNELLO ROSSI
R. Manoel H. da Silva Coelho, 115 – Joaquim Egídio
Tombamento em 8/5/2003

CAPELA DE SÃO JOAQUIM E SÃO ROQUE
Rua José Ignácio, s/nº – Joaquim Egídio
Tombamento em 8/5/2003

PONTE PADRE ABEL
Ponte de Pedra, ligação entre Joaquim Egídio e Rod. D. Pedro I
Tombamento em 8/5/2003

MUSEU DO NEGRO
Rua Emílio Ribas, 1468
Tombamento em 26/6/2003

PRAÇA BENTO QUIRINO
Tombamento em 09/10/2003
MONUMENTO À BENTO QUIRINO
Praça Bento Quirino s/nº
Tombamento em 09/10/2003

PRAÇA ANTÔNIO POMPEU
Tombamento em 09/10/2003

MONUMENTO À CÉSAR BIERRENBACK
Praça Bento Quirino s/nº
Tombamento em 09/10/2003

MONUMENTO-TÚMULO A CARLOS GOMES
Praça Bento Quirino s/nº
Tombamento em 09/10/2003

BASÍLICA NOSSA SENHORA DO CARMO
Praça Bento Quirino s/nº
Tombamento em 09/10/2003

FAZENDA RIO DAS PEDRAS
MATAS E LAGOAS
Estrada da Rhodia, km 12 – Barão Geraldo
Tombamento em 13/11/2003

FAZENDA RIO DAS PEDRAS
CONJUNTO ARQUITETÔNICO: SEDE E CASA DE COLONOS
Estrada da Rhodia, km 12 – Barão Geraldo
Tombamento em 13/11/2003

INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS
ÀREA DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO
Avenida Barão de Itapura, 1481
Tombamento em 11/12/2003

SANATÓRIO SANTA IZABEL
Avenida Abolição, 100, 1002 e 1070
Tombamento em 11/12/2003

CEMITÉRIO DA SAUDADE
Avenida da Saudade, 1880
Tombamento em 11/12/2003

Fonte: site prefeitura de Campinas

Pároco fala sobre o processo de restauração da Catedral Metropolitana



Catedral Metropolitana
de Campinas

 Desde 2005, a Catedral Metropolitana de Campinas vem passando por um processo de restauração, o primeiro do gênero desde sua inauguração. No entanto, é a terceira intervenção que o edifício sofre desde 1883, tendo sido as outras duas apenas reformas.

Sem ter, a princípio, a configuração que apresenta hoje e apesar de todas as mudanças sofridas, o prédio foi tombado pelo CONDEPHAAT, em 1981, e pelo CONDEPACC, em 1988 e hoje se destaca como um dos mais importantes patrimônios histórico-arquitetônicos de Campinas, se não o de maior importância.

O cônego Álvaro Ambiel, que é pároco da Catedral desde 1999, e que, ao lado do arquiteto Ricardo Leite, coordena as obras de restauração do Monumento, nos falou um pouco a respeito dos trabalhos que estão sendo realizados para a recuperação do prédio e qual a importância de resgatá-lo para a história de Campinas e de toda a região circunvizinha.

- De onde surgiu a idéia de restauração da Catedral?

Cônego Álvaro Ambiel

É a primeira vez que a Catedral passa por um restauro propriamente dito, de acordo com as normas técnicas. Em 1923 e 1954 quando a Catedral ainda não era tombada pelo CONDEPACC, pelo CONDEPHAAT, então se faziam reformas. Mais recentemente foi que nós fizemos um levantamento, com os técnicos todos, porque sendo tombado pelo Patrimônio Histórico, há a necessidade de se fazer um projeto de acordo com as normas técnicas e desde 2005, quando nós aprovamos o Projeto, é que o começamos, mas temos muita coisa pela frente. Apesar de antes termos tido reformas, o restauro mesmo começou em 2005, e desde então estamos sempre em negociações com o CONDEPACC, CONDEPHAAT etc.

- Como estão se dando os trabalhos e qual é o objetivo final?

Em 2005, nós fizemos uma intervenção por conta dos elementos que estavam, urgentemente, necessitando de um restauro e foi feito um planejamento e orçamos em mais de dois milhões de reais. Trocamos todo o telhado, mais de 1200 m² de telhas. Aqui na Catedral há quatro telhados, foram trocados. Trocamos o forro da nave central também, o forro do transepto, que foram as coisas mais urgentes e agora temos a segunda fase, que foi orçada em quase sete milhões de reais, que vai ser para o restauro da cúpula e do transepto, que é parte na frente da Catedral, mais a 13 de Maio, José Paulino e Costa Aguiar, que se referem à parte externa do Prédio, mas pra isso é preciso envelopar toda a Catedral, tirar toda a tinta sobre tinta, fazer uma análise laboratorial, para depois fazermos alguns outros restauros, por conta de algumas fissuras causadas pelo tráfego de ônibus na rua de trás da Catedral. Entramos com pedido de recursos no Ministério da Cultura, que nos autorizou usarmos da Lei Rouanet e fomos atrás de algumas empresas, que acabaram por não demonstrar interesse, mas estamos aí. Falamos, inclusive, com o Prefeito, que se interessou, inclusive entregamos a ele o Projeto e ele disse que iria ver o que poderia ser feito no IPHAN e em outros lugares também, para que a gente possa preservar, de fato, este nosso patrimônio histórico.

- Quem está tomando conta do projeto de restauração? Há algum acordo entre a Igreja e outros órgãos para a realização da mesma, tais como a Prefeitura e o IPHAN?

Realmente existe um acordo entre o CONDEPACC, que é daqui de Campinas, o CONDEPHAAT e o IPHAN, porque estes órgãos têm de aprovar todo o Projeto e existe um bom relacionamento nosso com as pessoas responsáveis, especialmente o arquiteto Ricardo (Leite) e eu, que somos os responsáveis. Nós temos um bom relacionamento com o CONDEPACC, o CONDEPHAAT, com o IPHAN e não encontramos entraves nenhum, em relação a estes órgãos preservacionistas. Agora, eles confiam na capacidade do restauro e no respeito que nós temos com a integridade do prédio, que é tombado.

- Outros prédios pertencentes à Igreja, como o Campus Central da PUCC e a Basílica do Carmo, também estão passando por esse processo ou passarão no futuro?

Realmente eu não saberia responder. No caso da Basílica do Carmo, me parece que o atual Bispo de Amparo, o Cônego Cipolini, já deu algum encaminhamento pra isso, mas eu não saberia dizer “as quantas andam” este processo. O mesmo se diga lá da PUCC Central. Eu sei que também são prédios tombados pelo CONDEPAAC e pelo CONDEPHAAT e provavelmente, os órgãos responsáveis vão entrar em contato e a própria PUCC, pra restaurar esses dois prédios, no caso específico, do Prédio Central. No caso da Basílica, a responsabilidade é do pároco, da Arquidiocese, na verdade. Mas se eles têm um plano para isto, o que vão fazer, eu não sei. O que eu sei é que o pároco à época, hoje Bispo de Amparo, Cônego Cipolini, restaurou os vitrais e fez o que foi possível dentro dos recursos que ele possuía. Espero que agora, o Cônego Jeronymo Furian, que foi nomeado pároco, dê continuidade ao processo de preservação da Basílica do Carmo, porque foi ali que, praticamente, Campinas começou. Então se trata de toda uma história que deve ser preservada.

- Qual a importância da restauração de um monumento como a Catedral para a cidade de Campinas?

O prédio em si, o próprio monumento que é a Catedral, o que ela representa de arte, de história, de cultura e também, de religiosidade, plantada no coração de nossa cidade. É aí que reside à importância da restauração. Muita gente que vem aqui, gente de fora, especialmente da Europa, dos Estados Unidos, ao olharem a Catedral, ficam todos de boca aberta, quer dizer, é uma pena, e aí vem uma crítica, evidentemente, as nossas autoridades, que não se sensibilizaram como deveriam, a preservar este patrimônio histórico, independentemente de ser da Igreja Católica ou não, mas o que significa isso? São duzentos anos de história que a Catedral representa e tem toda uma ligação com a cidade de Campinas. Depois, o que ela preserva de patrimônio histórico, pois nós temos aqui, o estilo barroco, o rococó, o neoclássico, então, tem uma explosão de arte aqui dentro (da Catedral) e uma mística neste prédio. Tá muito judiado sim, mas a gente vai tentar preservar isso tudo na medida do possível e de minhas forças também, que já não são tão fortes assim, mas estamos aí. Não sei dizer o valor deste ícone de nossa cidade, mas que deve ser preservado de uma maneira ou de outra, independentemente de seu aspecto religioso, isso deve, pois representa a história de Campinas.

ÁUDIO: Cônego Álvaro fala a respeito de como funciona a compra de terrenos e prédios tombados pelo Patrimônio Histórico em Campinas, em especial, no que se refere à própria Catedral.

Entenda o que é Patrimônio Histórico

A preservação da memória de um povo está diretamente relacionada à conservação de seu patrimônio cultural. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre é garantia de perpetuidade dessa memória, que muitas vezes se desfaz pela falta de incentivos públicos e privados. A primeira legislação brasileira que normatiza o tombamento do patrimônio cultural é o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ainda vigora. Desde então, 676 bens arqueológicos, etnográficos, paisagísticos e históricos estão catalogados nos livros de tombo do órgão federal; outras centenas estão em tese protegidos pelos institutos estaduais e municipais. Saiba quais são esses órgãos, o que pode ser tombado e entenda o processo e suas implicações.

Praça Carlos Gomes, tombada

1. O que é patrimônio cultural?

O artigo 216 da Constituição Federal define patrimônio cultural brasileiro como sendo os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

2. O que é tombamento?

É a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população por meio de um ato administrativo realizado pelo Poder Público, que determina que certos bens serão objeto de proteção especial.

3. Quem pode tombar o patrimônio histórico e artístico?

O tombamento pode ser feito nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é o órgão da União responsável pelo tombamento em nível federal. Nos estados, são os institutos do patrimônio histórico e artístico que podem executar essa tarefa. As prefeituras que possuem órgãos semelhantes também podem tombar um bem por meio de órgãos municipais de mesma natureza ou por meio de leis específicas ou pela legislação federal.

4. O que pode ser tombado?

Bens imóveis, áreas urbanas como centros históricos ou bairros; áreas naturais; e também bens móveis, como coleções de arte ou objetos representativos de um acontecimento histórico. Também é possível o registro do patrimônio imaterial, como o samba de roda do Recôncavo Baiano e o frevo. Além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), algumas prefeituras e estados também possuem legislação própria sobre bens imateriais.

5. O registro de bens imateriais é o mesmo que tombamento?

Não. O registro é um instrumento de salvaguarda. Ao contrário do tombamento, cujo objetivo é a preservação das características originais de uma obra, seja móvel ou imóvel, o registro trata apenas de salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradição, que pode vir a sofrer mudanças com o tempo. Um exemplo é o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, em que o registro preserva e repassa o saber do ofício da fabricação de panelas de barro feitas na cidade de Goiabeiras Velha, no Espírito Santo, que é indispensável para se fazer e servir a típica moqueca capixaba. Os livros de registros estão divididos em quatro categorias: Formas de Expressão, Celebrações, Lugares e Saberes.

6. Que tipo de proteção ganha um patrimônio imaterial ao entrar nesses livros de registro?

O objetivo é viabilizar projetos que ajudem a manter vivo o patrimônio cultural por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, que irão colaborar com pesquisas e projetos que dêem suporte para sua continuidade. Dessa forma, tomando o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras como exemplo, pesquisas em universidades poderão ajudar a desenvolver alguma espécie de barro que substituía a substância natural utilizada na fabricação das panelas, por se tratar de um recurso natural finito.

7. Tombar um móvel ou imóvel significa desapropriá-lo?

Não. O direito à propriedade permanece inalterado após o tombamento.

8. Um móvel ou imóvel tombado pode ser vendido?

Sim. Mas, antes o imóvel deve ser oferecido para a União, para o estado e para os municípios, nessa ordem. Caso nenhum deles queira adquiri-lo, a venda para outros é autorizada.

9. É possível realizar reformas e/ou restauração no imóvel tombado?

Sim, desde que aprovado previamente pelo órgão que efetuou o tombamento.

10. Um imóvel tombado pode mudar de uso?

Depende. Para isso, é necessário que o novo uso não cause prejuízo ao bem e haja uma harmonia entre a preservação das características do edifício e as adaptações ao novo uso. É necessária ainda a aprovação do órgão responsável pelo tombamento. Há, porém, exceções, casos em que a alteração do tipo de uso não é permitida.

11. Quem é responsável pela conservação e restauração do móvel ou imóvel tombado?

O proprietário, que pode se candidatar para receber verbas de leis de incentivo à cultura ou a descontos de impostos prediais ou territoriais disponibilizados por algumas prefeituras.

12. O tombamento é a única forma de preservação?

O tombamento é apenas uma ferramenta para se preservar um bem. Apesar de ser considerada a mais confiável, existem outras formas de preservação, que é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, conforme estabelece a Constituição Federal. De acordo com o Iphan, o inventário é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas características principais. Os Planos Diretores das cidades também estabelecem formas de preservação do patrimônio, assim como a criação de leis específicas que estabeleçam incentivos à preservação.

13. Quem pode pedir o tombamento?

Qualquer pessoa pode pedir aos órgãos responsáveis pela preservação a abertura de estudo de tombamento de um bem.

14. Como acontece um processo de tombamento?

O pedido de abertura de processo de tombamento é avaliado por um corpo técnico, que vai analisar se o bem em questão tem valor histórico ou arquitetônico, cultural, ambiental ou afetivo para a população e irá encaminhá-lo ao responsáveis pela preservação. Caso seja aprovado, uma notificação é expedida ao seu proprietário e o estudo volta para o corpo técnico. Enquanto a decisão final é tomada, o imóvel fica legalmente protegido contra destruição ou descaracterizações. O processo termina com a inscrição no Livro Tombo e comunicação formal aos proprietários.

15. Os órgãos brasileiros também são responsáveis pelo tombamento do patrimônio da humanidade?

Não. Esse é o papel do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura), integrado por representantes de 21 países, que se reúne anualmente para votar as avaliações feitas por comissões técnicas da entidade. O Brasil possui atualmente 18 patrimônios da humanidade e tem o compromisso de protegê-los e conservá-los.

16. Quais bens no Brasil são considerados tombados pelos órgão competentes?

O Brasil tem 18 bens considerados patrimônios da humanidade pela Unesco, sendo que a cidade de Ouro Preto, o centro histórico de Olinda, o Plano Piloto de Brasília e a Mata Atlântica (Reservas do Sudeste) estão entre eles. Já o Iphan tombou 676 itens, uma gama variada de bens que vai do Elevador Lacerda, em Salvador à Casa de Vidro de Lina Bo Bardi (SP). Já o Condephaat tombou edificações como a Estação da Luz (SP) e a coleção Mário de Andrade do acervo do IEB-USP. Órgão estaduais e municipais têm suas próprias relações.

Fonte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).
Retirado de veja.abril.com.br