O CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Arqueológico, Artístico e Turístico) é um órgão do governo, ligado a Secretária de Cultura, sendo responsável em preservar o patrimônio histórico e cultural do Estado de São Paulo, foi criado pela Lei no 10.247, de 22.10.1968, e suas atribuições foram confirmadas pelo Artigo 261 da Constituição Estadual de 1989.
No Livro 'Patrimônio Cultural Paulísta - CONDEPHAAT Bens Tombados 1968-1998', com a coordenação de Edna Hiroe Miguita Kamide e Tereza Cristina Rodrigues Epitácio Pereira (São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1998), obtem o conhecimento dos patrimônios tombados pela Condepahaat entre os anos de 1968 a 1998.
A leitura ajuda a entender as ações e os procedimentos que CONDEPHAAT representa ao serviço de utilidade pública, em preservar o patrimônio histórico e cultural. O material traz uma descrição dos bens tombados, de cada município.
Leia o trecho do livro sobre tombamento segundo o CONDEPHAAT:
“É por meio do tombamento que alguns artefatos são destacados de outros da mesma espécie e oficialmente reconhecido como portadores de representação cultural, isto é, de qualidade materiais e simbólicas, o que confere as bens materiais, um novo valor, o de serem parte do patrimônio social.
É direito de todo cidadão solicitar o tombamento de bens culturais que julgue terem importância histórica, arquitetônica ou ambiental. A partir do encaminhamento de uma solicitação ao Condephaat instala-se um processo de estudo de tombamento que, depois de informado e analisado pelos técnicos, em submetido à apreciação dos conselheiros.
A eles cabe a decisão sobre as medidas de preservação, entre as quais o tombamento de bens culturais; este, pra alcançar plenitude legal precisa ser homologado pelo secretário da pasta de Cultural, à qual o Condephaat está subordinado.” (pag.13)
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